10/08/2017 - Avisos


  • SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 979,00 EM 2018 Fonte: Tel. (21) 2533-0044 - [email protected]

    O presidente Michel Temer sancionou neta quarta-feira a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). Esta Lei estabelece as metas e as prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

    Segue as informações sobre o reajuste do Salário Mínimo:

     "Os benefícios previdenciários e assistenciais obrigatórios têm como principal parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, que reajusta os benefícios previdenciários, a tabela para cálculo do benefício seguro-desemprego e o salário mínimo, cuja atual estimativa leva em consideração a regra estabelecida pela Lei nº 13.152, de 29 de junho de 2015.

    Essa regra determina que a correção do salário mínimo, para 2018, corresponda à variação acumulada do INPC verificada no período de janeiro a dezembro de 2017, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto - PIB de 2016, ambos os índices apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Diante disso, chega-se a um salário mínimo de R$ 979,00 em 2018, frente ao de R$ 937,00 estabelecido para 2017 pelo Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016."

    Obtenha conosco a publicação desta Lei na íntegra.  Tel. (21) 2533-0044

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