11/08/2020 - Avisos


  • EXPEDIENTE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - 11/08/2020 Fonte: Tribunal Regional Federal 1ª Região

    Nesta terça-feira, dia 11, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região em razão de feriado do Dia do Direito, previsto no art. 179, §4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Império, no ano de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais que se iniciem ou que se encerrem nessa data ficam prorrogados automaticamente para o dia 12, quarta-feira.

    Clique aqui - Link da Notícia

Publique Aqui




Publique suas matérias
no Diário Oficial

ATENDIMENTO POR TELEFONE
(21) 2533-0044