18/10/2016 - LEIS

• LEI Nº 7450 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DA (ANVFEB) Fonte: Tel. (21) 2533-0044 - [email protected]
  
  

   Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissão das
  dívidas da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária
  Brasileira (ANVFEB), referentes ao Museu da FEB, localizado na
  Rua das Marrecas, nº 35, no bairro do Centro - Município do Rio de
  Janeiro.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2016
  FRANCISCO DORNELLES
  Governador em exercício

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