PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA
Fonte:
Diário Oficial 20/03/2024
Publicado o Decreto Nº 49.007 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais do Rio de Janeiro no dia 28/03/2024 - quinta-feira.
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Publicado o Decreto Nº 54.081 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Rio de Janeiro no dia 28/03/2024 - quinta-feira.
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.