Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2021
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Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto que estabelece o Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021.
Art.
Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei Nº 9.224 que estabelece os seguintes feriados:
Art. 1º - Fica
O Decreto Nº 47.448, publicado em 15/01/2021, determina o Ponto Facultativo nas repartições públicas do Estado do Rio de
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