03/10/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA


  • MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE AS MUDANÇAS DO ENSINO NO BRASIL Fonte: ADINP Diários

    Publicada a Medida Provisória que Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

    Caso necessite da cópia da Medida Provisória, entre em contato conosco através do Telefone (21) 2533-0044 ou por e-mail suporte@adinp.com.br.  Se preferir estamos localizados na Av. Almirante Barroso 22 Sobreloja 201 - Centro - RJ.

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