Prezado Assinante: Informamos que não haverá edição do Diário Oficial da União no próximo dia 28 de Outubro - segunda-feira, em virtude do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.

18/10/2016 - LEIS


  • LEI Nº 7450 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DA (ANVFEB) Fonte: ADINP Diários

     Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissão das
    dívidas da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária
    Brasileira (ANVFEB), referentes ao Museu da FEB, localizado na
    Rua das Marrecas, nº 35, no bairro do Centro - Município do Rio de
    Janeiro.
    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2016
    FRANCISCO DORNELLES
    Governador em exercício

Publique Aqui




Publique suas matérias
no Diário Oficial

ATENDIMENTO POR TELEFONE
(21) 2533-0044