18/10/2016 - LEIS


  • LEI Nº 7450 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DA (ANVFEB) Fonte: ADINP Diários

     Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissão das
    dívidas da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária
    Brasileira (ANVFEB), referentes ao Museu da FEB, localizado na
    Rua das Marrecas, nº 35, no bairro do Centro - Município do Rio de
    Janeiro.
    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2016
    FRANCISCO DORNELLES
    Governador em exercício

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