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25/07/2019 - Avisos


  • MEDIDA PROVISÓRIA REFERENTE AOS SAQUES DO PIS/PASEP/FGTS Fonte: Diario Oficial da União Seção 1 24/07/2019

    Circulou nesta quarta-feira, dia 24/07/2019, a Edição Extra do Diário Oficial da União contendo a Medida Provisória Nº 889 - referente as diretrizes para movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.

    A Medida também dispõe sobre a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

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