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18/12/2019 - Avisos


  • PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Fonte: DOMRJ 18/12/2019

    DECRETO RIO Nº 47007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24,
    30 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências:

    Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

    Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades deSaúde da Rede Pública Municipal.

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